Você pode não saber o que é a LGPD, mas com certeza está sendo impactado por ela todos os dias. O avanço tecnológico traz consigo muitas novidades, dentre elas, algumas necessidades, como é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ainda está um pouco perdido neste assunto? Então continue a leitura do artigo para entender mais sobre essa legislação.
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, que regula a coleta, o armazenamento, o tratamento, o compartilhamento e o descarte de dados pessoais no Brasil.
A necessidade de criar uma legislação como essa veio do aumento dos crimes cibernéticos. Um estudo da McAfee, publicado em 2018, mostrou que, anualmente, o Brasil levava um prejuízo de R$10 bilhões em decorrência de ataques virtuais.
O surgimento da LGPD também foi bastante influenciado pela GDPR (General Data Protection Regulation), que regulamenta todo o processo envolvido desde a coleta até o descarte de dados pessoais nos países da Europa.
O que são dados para a LGPD?
Para entender melhor o que é a LGPD e como essa legislação atua, é preciso saber o que são dados. A lei vê dados pessoais — ou dados sensíveis — como qualquer tipo de informação que possa identificar um indivíduo. E aqui não falamos apenas de nome ou e-mail!
Vamos supor que você coletou os cookies — também conhecidos como dados de navegação — de um determinado usuário que visitou o site da sua empresa. Apenas com essas informações, é possível impactá-lo com anúncios de venda direcionados, portanto, os cookies são tidos como dados sensíveis para a LGPD.
Sendo assim, todo tipo de informação que possa identificar uma pessoa precisa ser coletado, armazenado, tratado, compartilhado e descartado de acordo com a legislação.
Princípios da LGPD
Os princípios da LGPD funcionam com as “boas práticas” do tratamento de dados. São 10 diretrizes que devem ser seguidas obrigatoriamente por empresas que coletem dados sensíveis ou realizem qualquer outra ação com eles. As principais são:
- finalidade e adequação: todo dado coletado precisa ser utilizado conforme a sua finalidade, ou seja, o motivo pelo qual aquela informação foi extraída, que deve ser informado ao titular — dono do dado;
- necessidade: a empresa deve se restringir a coletar a menor quantidade de dados possíveis para realizar as operações pretendidas;
- transparência: o titular deve ter a garantia de que terá fácil acesso a todas as informações relacionadas ao processo de tratamento dos seus dados.
Gostou de saber o que é a LGPD? Essa legislação veio para trazer mais segurança e confiança na relação dos usuários com as empresas. Ainda não sabe se essa lei muda algo na sua atuação profissional? Então confira também o artigo sobre a quem se aplica a LGPD!
